ANEXO ÚNICO Á PORTARIA SEFAZ Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre dispensa da vistoria fiscal para fins de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI-TO. |
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1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
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1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
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1910-1/00 |
Coquerias |
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2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
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2599-3/02 |
Serviço de corte e dobra de metais |
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3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
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3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
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3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
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3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
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3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
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3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
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3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
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3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios |
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3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
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3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificadas anteriormente |
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3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos |
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3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
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3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
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3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
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3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
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3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
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3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
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3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
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3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
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3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
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3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
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3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
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3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
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3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
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3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
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3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificadas anteriormente |
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3311-2/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
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3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
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3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
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3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
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3313-9/01 |
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
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3313-9/02 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
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3313-9/99 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificadas anteriormente |
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3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes |
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3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
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3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
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3314-7/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
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3314-7/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
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3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
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3314-7/07 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
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3314-7/08 |
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
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3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos |
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3314-7/10 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificadas anteriormente |
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3314-7/11 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
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3314-7/12 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
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3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
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3314-7/14 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
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3314-7/15 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
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3314-7/16 |
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
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3314-7/17 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
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3314-7/18 |
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
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3314-7/19 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
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3314-7/20 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
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3314-7/21 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
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3314-7/22 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
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3314-7/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificadas anteriormente |
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3315-5/00 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
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3316-3/01 |
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
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3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista * |
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3317-1/01 |
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
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3317-1/02 |
Manutenção e reparação de embarcações para esportes e lazer |
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3319-8/00 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificadas anteriormente |
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3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
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3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
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3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificadas anteriormente |
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3530-1/00 |
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
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3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
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3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
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3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
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3839-4/99 |
Recuperação de materiais não especificadas anteriormente |
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4120-4/00 |
Construção de edifícios |
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4211-1/01 |
Construção de rodovias e ferrovias |
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4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
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4212-0/00 |
Construção de obras de arte especiais |
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4213-8/00 |
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
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4221-9/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
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4221-9/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/04 |
Construção de estações e redes de telecomunicações |
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4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
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4222-7/01 |
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
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4222-7/02 |
Obras de irrigação |
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4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
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4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
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4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
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4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
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4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
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4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
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4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
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4313-4/00 |
Obras de terraplenagem |
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4319-3/00 |
Serviços de preparação do terreno não especificadas anteriormente |
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4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
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4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
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4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
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4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
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4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
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4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
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4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
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4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
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4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
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4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
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4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
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4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
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4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
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4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
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4391-6/00 |
Obras de fundações |
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4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
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4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
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4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
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4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificadas anteriormente |
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4520-0/01 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
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4520-0/02 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
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4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
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4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
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4520-0/05 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
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4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
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4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
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4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
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4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
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4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4543-9/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
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4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
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4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
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4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
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4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
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4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
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4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
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4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
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4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
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4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
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4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
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4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
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4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
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4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
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4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar |
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4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial |
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4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores |
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4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificadas anteriormente |
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4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
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4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
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4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
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4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
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4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
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4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
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4713-0/02 |
Lojas de departamentos ou magazines |
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4713-0/04 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
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4713-0/05 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
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4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
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4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
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4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
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4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes - açougues |
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4722-9/02 |
Peixaria |
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4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
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4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
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4729-6/01 |
Tabacaria |
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4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
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4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios |
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4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
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4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
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4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
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4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
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4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
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4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
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4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
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4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
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4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificadas anteriormente |
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4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
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4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
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4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
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4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
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4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
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4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
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4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
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4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
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4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
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4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
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4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
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4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
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4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
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4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
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4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
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4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificadas anteriormente |
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4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
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4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
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4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
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4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
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4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
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4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
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4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos |
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4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
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4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos |
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4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
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4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
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4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
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4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
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4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
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4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
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4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
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4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
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4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
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4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
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4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
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4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
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4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidades |
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4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
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4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
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4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
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4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
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4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
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4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
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4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
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4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
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4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
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4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
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4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificadas anteriormente |
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4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
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4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
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4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
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4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
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4924-8/00 |
Transporte escolar |
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4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
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4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
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4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificadas anteriormente |
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4940-0/00 |
Transporte dutoviário |
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5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
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5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros |
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5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
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5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
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5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
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5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
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5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional |
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5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
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5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
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5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
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5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
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5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros |
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5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
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5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
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5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
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5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
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5320-2/01 |
Serviços de malote |
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5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
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5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
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5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
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5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
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5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
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5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
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5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
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5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
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5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
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5822-1/01 |
Edição integrada a impressão de jornais diários |
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5822-1/02 |
Edição integrada a impressão de jornais |
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5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
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5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
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6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
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8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
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9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
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9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
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9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos |